Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2004 - 09:15

É nula a hipoteca firmada com falsificação da assinatura da mulher

É nula a alienação de bem imóvel parte da sociedade conjugal sem a aprovação da mulher. Essa foi a conclusão do relator, ministro Humberto Gomes de Barros, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 17:31

Os temas atuais em privacidade de dados e a proteção ao usuário

Por Luciana Picanço de Oliveira, professora de Direito nas Faculdades Integradas Hélio Alonso (FACHA)
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 15:32

Superendividamento: Justiça condena bancos a executarem plano de repactuação de dívidas

A decisão prevê, ainda, que o órgão empregador e o banco réu (BRB) sejam comunicados para que seja proibido qualquer aprovação de novos empréstimos pelo autor, enquanto não quitados os valores alterados pela sentença.
Doutrina » Geral Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 12:35

Empréstimo consignado: Como se proteger de golpes?

Crimes envolvendo servidores civis e militares comprometem a remuneração, principalmente de aposentados.
Doutrina » Internacional Publicado em 15 de Maio de 2023 - 14:42

Brasileira tem seu visto nos EUA cancelado por vender conteúdos no OnlyFans

De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, a imigrante contava com um visto de estudante, tornando ilegal qualquer trabalho remunerado.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2023 - 10:21

Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre motorista e empresa de transporte por aplicativo

A decisão da 5ª Turma foi por maioria dos votos.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Março de 2023 - 11:52

Os danos do Tribunal Virtual no mundo do trabalho

Por José Eduardo Gibello Pastore.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2023 - 10:03

Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais

A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo (IRR).
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 13:13

A existência de indisponibilidade de bens na matrícula prejudica o procedimento da Adjudicação Compulsória Extrajudicial?

A Adjudicação Compulsória Extrajudicial regulariza imóveis que não possuem nem Escritura Definitiva nem o Registro em Cartório (RGI) em nome de quem comprou e quitou.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2022 - 10:53

Impacto do PERSE na geração de empregos comprova franca recuperação do setor de eventos no país

Levantamento realizado pela Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE aponta que, em outubro, foram geradas 1.482 vagas de emprego nas cinco atividades core business, sendo que, no ano de 2022, acumula 15.756 vagas, comprovando o processo de retomada do segmento.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2022 - 15:40

Julgamento no STF deve por fim a desequilíbrio competitivo entre importadores, afirma advocacia especializada

Aguardada com expectativa pelo setor aduaneiro, análise sobre os efeitos da coisa julgada em matéria tributária, atualmente suspensa, dá isonomia na taxação de IPI de importados.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 16:34

Com medidas setoriais, empregos no segmento de eventos já atingem índices pré-pandemia e devem bater recordes até o final do ano

Levantamento realizado pela Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE aponta que, entre janeiro e julho, os setores do hub envolveram 3.493.310 trabalhadores, índice bem próximo ao aferido ao longo de todo o ano de 2019 (3.509.431).
Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Junho de 2022 - 16:16

Funcionário pode manter plano de saúde após a demissão?

De acordo com o advogado trabalhista André Leonardo Couto, a Lei 9.656/98 libera a utilização do convênio por um período de 1/3 do tempo que o trabalhador ficou no plano, com limite mínimo de 6 meses e máximo de 24 após desligamento, mas usuário deverá assumir 100% do pagamento.
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Maio de 2022 - 13:09

Medida Provisória que cria Sistema Eletrônico de Registros Públicos é aprovada pela Câmara

Por Marcos Roberto Hasse.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2022 - 17:24

EUA aumentam prazo que imigrantes poderão trabalhar com autorização vencida

Especialistas apontam que mudança vem em boa hora e pode trazer impactos positivos para a indústria americana.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2021 - 16:58

Como o departamento de RH pode se preparar para o crescimento do trabalho intermitente

A Allis, pioneira na oferta de trabalhadores intermitentes, mostra tudo que o setor de recursos humanos precisa saber sobre o modelo que mostrou grande avanço com a pandemia.
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Maio de 2021 - 12:40

Doar meus bens com Reserva de Usufruto pode evitar a realização de um Inventário?

A Escritura de Doação com Reserva de Usufruto pode ser feita em qualquer Cartório de Notas, independente do local da situação dos bens.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2021 - 16:43

Academia é condenada a devolver valor cobrado indevidamente

Cabe recurso da sentença.
Array Publicado em 2020-08-28T20:09:42+00:00

Clipping de Legislação (24 a 28 de Agosto de 2020)

Clipping de Legislação.

Exibindo resultado de 2021 até 2040 de um total de 3086

É nula a alienação de bem imóvel parte da sociedade conjugal sem a aprovação da mulher. Essa foi a conclusão do relator, ministro Humberto Gomes de Barros, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por Luciana Picanço de Oliveira, professora de Direito nas Faculdades Integradas Hélio Alonso (FACHA)

A decisão prevê, ainda, que o órgão empregador e o banco réu (BRB) sejam comunicados para que seja proibido qualquer aprovação de novos empréstimos pelo autor, enquanto não quitados os valores alterados pela sentença.

Crimes envolvendo servidores civis e militares comprometem a remuneração, principalmente de aposentados.

De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, a imigrante contava com um visto de estudante, tornando ilegal qualquer trabalho remunerado.

A decisão da 5ª Turma foi por maioria dos votos.

Por José Eduardo Gibello Pastore.

A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo (IRR).

A Adjudicação Compulsória Extrajudicial regulariza imóveis que não possuem nem Escritura Definitiva nem o Registro em Cartório (RGI) em nome de quem comprou e quitou.

Levantamento realizado pela Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE aponta que, em outubro, foram geradas 1.482 vagas de emprego nas cinco atividades core business, sendo que, no ano de 2022, acumula 15.756 vagas, comprovando o processo de retomada do segmento.

Aguardada com expectativa pelo setor aduaneiro, análise sobre os efeitos da coisa julgada em matéria tributária, atualmente suspensa, dá isonomia na taxação de IPI de importados.

Levantamento realizado pela Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE aponta que, entre janeiro e julho, os setores do hub envolveram 3.493.310 trabalhadores, índice bem próximo ao aferido ao longo de todo o ano de 2019 (3.509.431).

De acordo com o advogado trabalhista André Leonardo Couto, a Lei 9.656/98 libera a utilização do convênio por um período de 1/3 do tempo que o trabalhador ficou no plano, com limite mínimo de 6 meses e máximo de 24 após desligamento, mas usuário deverá assumir 100% do pagamento.

Por Marcos Roberto Hasse.

Especialistas apontam que mudança vem em boa hora e pode trazer impactos positivos para a indústria americana.

A Allis, pioneira na oferta de trabalhadores intermitentes, mostra tudo que o setor de recursos humanos precisa saber sobre o modelo que mostrou grande avanço com a pandemia.

A Escritura de Doação com Reserva de Usufruto pode ser feita em qualquer Cartório de Notas, independente do local da situação dos bens.

Cabe recurso da sentença.

Clipping de Legislação.

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